6 de fevereiro de 2020
EIV | Estudo de Impacto de Vizinhança – Como funciona?
O Estudo de Impacto de Vizinhança tem o intuito de analisar e informar previamente à gestão municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas, a partir da ótica da harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade de modo a: a) evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; b) garantir condições mínimas de qualidade urbana; c) zelar pela ordem urbanística e...
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