O que é?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (Lei nº 12.305/2009).
A importância do Plano
A implementação de um PGRS é a etapa inicial para se conhecer os resíduos gerados em uma determinada empresa ou atividade. Os grandes geradores, e aqueles cujas atividades sejam de impacto considerável ao meio ambiente, são obrigados, por legislação, a realizarem seus PGRS e os atualizarem constantemente. O objetivo é apresentar aos órgãos de controle ambiental em processos de licenciamento ambiental, renovação e/ou manutenção de licenças já expedidas.
É um documento que apresenta as características da empresa ou atividade que resultam em descartes, que podem ser analisados de forma qualitativa e quantitativa. É possível também analisar comportamento dos setores de produção e identificação, até mesmo, de desperdícios de matéria prima ou processos sem padronização que resultam em perdas de insumos.
A legislação federal nº 12.305 diz que todos somos responsáveis pelo correto gerenciamento dos resíduos sólidos e temos papéis a cumprir para que o ciclo de gestão dos resíduos seja alcançado. A responsabilidade pela logística reversa não é uma
exigência apenas para os fabricantes e comercializadores dos produtos, mas também para a sociedade civil e os pequenos geradores.
Mesmo que sua empresa não seja obrigada por legislação, saiba que implementando um sistema de gestão de resíduos sua empresa só terá a ganhar.
Se sua empresa for obrigada por legislação a apresentar o PGRS no órgão de controle ambiental de seu município, verifique se pode ser apresentado o que foi feito pela sua empresa ou se há a obrigatoriedade de ter sido feito por um profissional habilitado, geralmente um Engenheiro Ambiental!
A Ecoround Ambiental possui profissionais capacitados para orientar, identificar e planejar gerenciamento de resíduos sólidos da sua organização.
Fonte: Sebrae