Brasília (08/02/2019) – O Ibama submete a Consulta Pública a partir desta sexta-feira (08/02) a primeira etapa do Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia. O documento apresenta de forma sistematizada todo o conhecimento relacionado à Avaliação de Impacto Ambiental de sistemas de transmissão licenciados em âmbito federal.
Os objetivos do Guia são: maior transparência dos procedimentos, redução da discricionariedade para empreendedores e técnicos de licenciamento, e aumento da previsibilidade do processo.
A sistematização do conhecimento sobre Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia é realizada em três etapas. A atual consiste no levantamento das relações de causa e efeito entre macroatividades, atividades, aspectos e impactos potenciais relacionados à tipologia do empreendimento, além da listagem de medidas e programas para mitigar impactos socioambientais.
Na próxima etapa será definido o conteúdo dos programas e, na seguinte, dos estudos ambientais. Estão em elaboração guias específicos para cada atividade sujeita a Licenciamento Ambiental Federal.
A Consulta Pública será mantida até 12 de abril de 2019. O objetivo é receber contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ibama para aprimorar a Avaliação de Impacto Ambiental.